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Douglas BarretoDouglas Barreto, Advogado

Publicações

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Douglas Barreto, Advogado
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Notícia · há 5 anos

Plenário do STF decidirá sobre audiência de custódia em prisão cautelar

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter ao Plenário o julgamento da ação na qual a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirma que o Tribunal de Justiça do estado limita as audiências...
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Douglas Barreto, Advogado
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Notícia · há 5 anos

Cabimento do agravo de instrumento segundo o rol do art. 1.015 do CPC/2015

Imagine a seguinte situação hipotética: A sociedade empresária “Aqua Modas” celebrou contrato com a empresa “Terra Confecções”. No pacto, havia a previsão de uma cláusula de eleição de foro: “8.1....
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Notícia · há 5 anos

10 Principais temas de Direito Administrativo de 2018

1) Cargos políticos, nepotismo e SV 13. Em regra, a proibição da SV 13 não se aplica para cargos públicos de natureza política, como, por exemplo, Secretário Municipal. Assim, a jurisprudência do...
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Notícia · há 5 anos

10 Principais julgados de Direito Processual Penal de 2018

1) O STF pode, de ofício, arquivar inquérito quando, mesmo esgotados os prazos para a conclusão das diligências, não foram reunidos indícios mínimos de autoria ou materialidade: O STF pode, de...
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Notícia · há 5 anos

Informativo 928-STF - comentado

DIREITO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS É constitucional lei estadual que veda o corte do fornecimento de água e luz, em determinados dias, pelas empresas concessionárias, por falta de...
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Notícia · há 5 anos

Informativo 914 do STF - Comentado

DIREITO CONSTITUCIONAL -COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS - É inconstitucional lei estadual que, ao tratar sobre matéria de competência concorrente (art. 24 da CF/88), simplesmente determina que devem ser...
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Notícia · há 5 anos

Decisão genérica que autoriza grampo é inválida, diz Celso de Mello

Por entender que a ação penal foi aberta após interceptações com fundamentação genérica, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta quarta-feira (7/11) a invalidade das...
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Notícia · há 5 anos

Sim, existe um dever fundamental de conceder Habeas Corpus de ofício!

1. Ainda o UED – Uso Estratégico do Direito A coluna sobre o uso estratégico do direito (UED) foi o texto mais lido da semana passada. Mostrei duas decisões do STF (ministros Gilmar e Toffoli), as...
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Notícia · há 6 anos

STJ suspende ações sobre medida socioeducativa para maior de 18 anos

Por determinação da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, estão suspensas todas as ações no país, individuais ou coletivas, que discutem se é possível ou não aplicar medida socioeducativa até os...
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Notícia · há 6 anos

Estado não pode limitar grau de parentesco de visitantes de presos, decide STJ

O preso tem direito de receber visitas de cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. Por isso, não é razoável a limitação do grau de...
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